Recurso do presidente Lula não irá a julgamento nesta semana

O recurso em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta sua condenação por danos morais não irá a julgamento hoje (4), como estava previsto.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Excesso de prazo da prisão leva STJ a conceder HC a acusado de assaltar bancos no Pará

Preso preventivamente desde dezembro de 2007 pela participação nos assaltos a três agências bancárias e a uma joalheria localizadas na Serra dos Carajás, em Paraupebas (PA), Tony Mota Passos vulgo Alemão vai responder ao processo em liberdade.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.